terça-feira, 9 de setembro de 2014

CONTAS DA PREFEITURA E CÂMARA DE MACAJUBA SÃO APROVADAS COM RESSALVAS

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09/09), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Macajuba, na gestão de Fernão Dias de Ramalho Sampaio, relativas ao exercício de 2013. O conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, relator do parecer, aplicou multa de R$7mil devido às irregularidades constatadas nos relatórios elaborados pela equipe técnica do TCM e não descaracterizadas pelo gestor.

A relatoria identificou diversas falhas em processos licitatórios e de dispensas/inexigibilidades, contratação irregular de servidores, inserção irregular de dados no sistema SIGA, extrapolação de gastos com pessoal, omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município e não apresentação de inventário patrimonial.

O presidente da Câmara de Macajuba, Alison Santana Almeida, também teve suas contas aprovadas, porém com ressalvas, em função da apresentação intempestiva de processos licitatórios e inserção irregular de dados no sistema SIGA, mas sem a aplicação de multa.

Ainda cabe recurso da decisão.

FONTE: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA




terça-feira, 26 de agosto de 2014

POR QUE OS MACAJUBENSES SÃO TÃO DEPENDENTES DOS EMPREGOS DA PREFEITURA?

Historicamente os gestores que administram Macajuba investem pouco na criação de postos de trabalho, sendo assim, a maioria dos empregos gerados pelo município pertence à Prefeitura. Outro setor que, também, recebe baixos investimentos no município é a agricultura, que em média recebeu 0,16% dos investimentos municipais dos últimos 4 anos. Com evidente falta de investimento nessas áreas a população tende a permanecer extremamente dependente do Poder Executivo.

Considerando os anos de 2011 a 2014, Macajuba investiu aproximadamente R$ 70 mil no Fomento ao Trabalho, sendo que todo esse recurso foi utilizado durante a gestão passada, quando o prefeito era Tarciso. Nos anos de 2013 e 2014, o prefeito Fernão não declarou, em seus “Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária”, nenhum valor referente a esse setor. Por isso, podemos considerar que os investimentos feitos na área que diz respeito à criação de novos postos de trabalho estão estagnados.

Visto que nos últimos 4 anos foram investidos apenas R$ 70 mil no fomento ao trabalho, pode-se considerar esse valor, absolutamente, insuficiente para que se possa gerar qualquer tipo de emprego e, consequentemente, reduzir a elevada taxa de desemprego no município, que gira acima dos 12%, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

No que diz respeito à agricultura municipal, a Prefeitura investiu, nos últimos 4 anos, exatos R$ 113.722,05 no setor. Sendo que a área de “abastecimento” recebeu quase 30% desse valor. Esse ano, a Prefeitura já investiu aproximadamente R$ 25 mil na agricultura municipal, entretanto, todo o valor investido foi na área de Extensão Rural, que tem objetivos de natureza educacional.

No final do mês de junho, a Prefeitura divulgou em seu “Relatório Resumido de Execução Orçamentária” que possuía R$ 3.848.238,41 em Caixa. Além disso, a Dotação Orçamentária do município para esse ano é de R$ 29.754.000,00. Ou seja, o município possui recursos suficientes para fomentar a agricultura e o trabalho em Macajuba, entretanto não é isso que vem acontecendo em nosso município.

Assim como inúmeros municípios brasileiros, Macajuba depende muito do setor agropecuária, sendo assim, o poder público precisa elaborar políticas capazes de aumentar o investimento. Além disso, a própria administração municipal precisa fomentar o setor para que haja uma expansão das atividades no município. As Cooperativas e as Associações Rurais podem ser os precursores desse processo de crescimento das atividades agropecuárias, visto que as atividades rurais são a chave da economia local.

Diante dos dados, valores e alternativas apresentadas nessa matéria, ficam os seguintes questionamentos para reflexão da população: A falta de investimentos nesses setores em nosso município seria decorrente de um planejamento mal elaborado pelo poder público? Ou o motivo seria a falta de interesse dos gestores em criar novos postos de trabalho?


sábado, 9 de agosto de 2014

PRESTANDO CONTAS: PREFEITURA PAGA MAIS DE R$ 5 MIL PARA HOSPEDAR BANDA. E FIRMA CONTRATO COM EMPRESA "MULTIATIVIDADES" DE NOVA CRUZ

Na última quinta-feira, a Prefeitura Municipal de Macajuba divulgou em seu Diário Oficial Eletrônico uma série de contratos, dentre os quais dois chamam a atenção por suas peculiaridades: o valor da hospedagem dos componentes da Banda de Tayrone Cigano e a locação de um caminhão pipa.

O Resumo do contrato n° 530/2014, tem como objeto a “hospedagem para os componentes da Banda Tayrone Cigano, para apresentação de Show Artístico nas Festividades do Aniversário da Cidade de Macajuba”. O contrato foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Macajuba e a empresa NEILTON ALMEIDA DA SILVA, através da Dispensa de Licitação n° 390/2014, com o valor de R$ 5.580,00.

O curioso neste contrato é que a Banda Tayrone Cigano chegou ao município no dia da festa, ou seja, não necessariamente eles se hospedaram, pelo horário que eles chegaram em Macajuba, eles apenas fizeram refeições. Então, como pode ter sido gasto mais de R$ 5 mil em hospedagem?

O outro contrato que chama a atenção é referente ao Pregão Presencial n° 32/2014, o qual licitou a “contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhão pipa (sem motorista) para o Fundo Municipal de Assistência Social, utilizado na distribuição de água para pessoas da zona rural deste município.”. A empresa contratada foi a IVANILDO SILVA PEREIRA ME, localizada no distrito de Nova Cruz. O contrato tem duração de seis meses e custará R$ 60 mil aos cofres públicos.

O curioso nessa contratação é que a empresa foi constituída em outubro de 2013 e engloba uma variedade muito grande de atividades registradas como “Objeto Social”. A empresa IVANILDO SILVA PEREIRA ME pode atuar desde a área médica, desempenhando “atividade medica ambulatorial restrita a consultas”, passando pelas áreas de transporte rodoviário de carga, produção e promoção de eventos esportivos, filmagem de festas e eventos, paisagismo e até buffet.

Essa não é a primeira vez que a empresa aparece entre os prestadores de serviços do município. Em julho, a IVANILDO SILVA PEREIRA ME venceu o Pregão Presencial nº 30/2014, no valor de R$ 17.545,00. O objeto dessa licitação foi a “prestação de serviço de limpeza (roçagem) de encosta de estradas vicinais do município.”. Considerando a quantidade de atividades que a empresa pode desempenhar, é muito provável que ela se torne uma constante nos resumos de contratos licitatórios divulgados pela Prefeitura.

Vale lembrar que o blog não está acusando as empresas citadas na matéria e nem mesmo a Prefeitura de qualquer irregularidade, mas é importante divulgar esse tipo de contrato para a população, para que assim todos possam saber onde está sendo gasto o dinheiro público. Além disso, a obrigação de fiscalizar mais a fundo tais contratos é dos vereadores, pois, eles têm acesso mensal a prestação de contas do município e podem averiguar com mais recursos a licitude de todos os contratos firmados pela Prefeitura.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

COMERCIANTE SOFRE SEQUESTRO RELÂMPAGO E TEM CARRO ROUBADO

Na noite de ontem, por volta das 22h, o comerciante Jorge Pamponet, popularmente conhecido como “Bodinha”, foi vítima de um sequestro relâmpago e teve seu carro roubado. Dois homens armados abordaram o comerciante quando ele estava estacionando o seu veículo, modelo Hilux (placa NYM 4720), na frente da sua casa. Algumas pessoas viram o momento da abordagem e procuraram a polícia para relatar a ocorrência, entretanto, a polícia não foi encontrada.

Com isso, coube aos familiares sair a procura do comerciante, que só foi encontrado próximo ao município de Baixa Grande. Segundo relato do próprio “Bodinha”, ele foi ameaçado de morte por um dos assaltantes, mas, felizmente, a ameaça não se concretizou. O comerciante foi encontrado, por um dos seus sobrinhos, amarado e com algumas escoriações pelo corpo, às margens da BA 130. 

“Bodinha” é mais uma vítima da falta de segurança em nosso município. Os macajubense, que estavam acostumados com o clima de tranquilidade durante os anos em que o delegado Thomé Teixeira esteve a frente da segurança pública no município, agora convivem constantemente com a insegurança e o medo de serem assaltados. Não são raros os relatos de roubo na zona rural do município.

A falta de segurança é um problema nacional e que acomete principalmente os grandes centros, mas que está cada vez mais presente em cidades do interior do país. Macajuba está cada vez mais insegura e a falta de um delegado permanente no município tem contribuído para o aumento no número de delitos. É preciso que o gestor pressione o Governo do Estado para que Macajuba passe a contar com um delegado fixo e com um maior número de policiais, quem sabe assim a paz e a tranquilidade voltem a reinar em nosso município.

domingo, 20 de julho de 2014

MACAJUBA É CONTEMPLADA COM CURSOS DO PRONATEC

No dia 16 de julho aconteceu, no Sindicato dos Produtores Rurais de Macajuba, a aula inaugural do Curso de Auxiliar Técnico em Agropecuária, ofertado aos alunos do ensino médio da rede estadual de ensino. O curso faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e será ministrado por profissionais do SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. O PRONATEC foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.


Macajuba foi contemplada com dois cursos do PRONATEC-SENAR, que juntos totalizam três turmas. A primeira turma, do Curso de Produtor Agropecuário, que teve a sua aula inaugural no dia 9 de julho, no Colégio José Pires, conta com 30 alunos selecionados pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e é ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social.

As outras duas turmas foram demandadas pela Secretária de Educação do Estado da Bahia e são representadas pela Direc 17, responsável pela escola estadual do município. Essas turmas são para o Curso de Auxiliar Técnico em Agropecuária e foram formadas com alunos matriculados nos anos finais do Ensino Médio. Ao todo são 25 alunos contemplados, sendo uma turma pela manhã e a outra no período da tarde. Os alunos foram selecionados por sorteio eletrônico, para todos os inscritos tivessem a mesma chance de conseguir o curso.

Os participantes do curso Auxiliar Técnico em Agropecuária têm direito a uma assistência estudantil, que será depositada através das contas-correntes abertas pelos alunos no Banco Postal (pacote essencial) e validadas na agência do Banco do Brasil. Além da assistência estudantil, vale ressaltar, que todo o material utilizado durante o curso será fornecido de forma gratuita aos alunos, inclusive, o fardamento, que já foi entregue na aula inaugural.

Como já foi dito anteriormente, os cursos fazem parte do PRONATEC, programa do Governo Federal e foram solicitados pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia e pelo CRAS. Muitas pessoas não mediram esforços para que fosse possível a realização desses cursos em Macajuba, dentre elas merecem destaque: Eliana Carvalho, diretora de atendimento da rede escolar da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Elian Matos, diretora do Colégio Estadual Carlito Carvalho, Elete Silva Santos Souza, diretora da DIREC 17 e Edésio Pamponet Filho, gerente técnico da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

Parabéns a todos os envolvidos nos projetos!

Aos alunos, fica a torcida para que possam aproveitar ao máximo os ensinamentos desses cursos, pois, Macajuba é um município eminentemente agropecuário, e esses cursos, oferecidos pelo PRONATEC-SENAR, certamente, contribuirão bastante no desenvolvimento das culturas rurais em nosso município.

Além dos alunos e dos funcionários do Colégio Estadual Carlito Carvalho, também, marcaram presença Marcelo Rocha, técnico agrícola do município, Alan Freitas, assistente social da Secretaria de Ação Social de Macajuba, Jefferson Ramos, funcionário dos Correios (Banco Postal) e Carlos, gerente do Banco do Brasil de Macajuba.

quinta-feira, 10 de julho de 2014

“TODO PODER EMANA DO POVO”: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Para a ASA a ampliação e consolidação dos espaços de participação social fortalecem a política de convivência com o Semiárido.

Por Fernanda Cruz
Com colaboração de Daiane Almeida – Comunicadora da ASA

Nesses 15 anos de trajetória, a experiência da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) demonstra o quanto a participação e o controle social podem ser determinantes para a consolidação e o fortalecimento das políticas públicas. O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) é um exemplo disso. A própria lógica de funcionamento do Programa começa da base, a partir das comissões municipais, formadas apenas por representantes de organizações sociais que atuam localmente e têm legitimidade para representar as famílias que serão beneficiadas pelo Programa.

Foi a sociedade civil, através dessa mobilização e organização política das comunidades rurais do Semiárido, quem denunciou ao mundo que as políticas de acesso à água até então existentes no Semiárido, centradas no assistencialismo e na lógica do combate à seca, não atendiam à população; e anunciou novas possibilidades a partir da perspectiva da convivência com a região, tendo como ponto de partida pequenas e descentralizadas obras: as cisternas de placas.

A história da ASA é de participação e de construção de políticas a partir da sua prática, da sistematização dos seus processos, da articulação das suas organizações. Aliado à isso, ocupamos espaços onde se abria a perspectiva de anunciar nossa proposta e debatermos sobre a convivência com o Semiárido. Por isso que integramos conselhos e outros espaços de participação e controle social, seja na esfera municipal, regional, estadual ou federal”, diz Naidison Baptista, coordenador executivo da Articulação.

A participação popular é um elemento previsto na Constituição Federal de 1988, que definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito. De acordo com o parágrafo único do Artigo 1º da Constituição, o poder e a responsabilidade cívica podem ser exercidos por todos os cidadãos e cidadãs. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Embora a Constituição já tenha quase 30 anos, a participação social foi instituída como política de Estado pela Presidência da República apenas no último mês de maio, através do Decreto 8.243/2014. Segundo o Diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, o decreto orienta todas as áreas do governo federal a levar em consideração a participação social nos programas e nas políticas, através dos diversos mecanismos, instâncias, formas de diálogos e consulta disponíveis.

Temos a convicção de que os programas e as políticas públicas saem com muito mais qualidade e sintonia com a vida do povo brasileiro quando há a participação social nos mesmos, em todas as suas etapas: desde a sua elaboração, até a implementação, monitoramento e avaliação”, explica Pedro Pontual.

Para a ASA, o Decreto só vem contribuir e reforçar a importância dessas instâncias para um bom exercício do poder político. “Ele [o Decreto] se soma, ele colabora, ele reforça a perspectiva de que os poderes possam, de fato, representar cada vez mais os anseios e pontos de vista da população, porque por mais que um deputado, ou dois, ou três, representem nossas perspectivas, eles não são ambivalentes o suficiente, nunca o serão, para saber o que pensam os índios, os quilombolas, uma comunidade de terreiro, os pescadores artesanais, o povo do Semiárido, nem o que pensam os povos do Sul do País. Então, quando eles se abrem para a perspectiva de receber as sugestões, os debates, as críticas, as questões que são levadas pelas instâncias de participação da população na elaboração das políticas, eles não estão perdendo o poder, eles estão exercendo o poder que lhes foi conferido de modo mais qualitativo, com mais segurança”, refletiu Baptista.

Pedro Pontual lembra que políticas como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), são frutos dos processos das instâncias de participação da sociedade, como as mesas de diálogo, as audiências e consultas públicas, ouvidorias, conselhos e conferências. “Não queremos aumentar o controle do estado sobre a sociedade. O nosso objetivo é exatamente o contrário. Portanto estamos falando de uma concepção ampliada de democracia, com a participação direta do cidadão para se somar aos mecanismos tradicionais da democracia representativa”.

Apesar de fazer referência à administração pública federal, a PNPS também tem um rebatimento nos estados e municípios, através do Compromisso Nacional para Participação Social, cuja construção foi coletiva, com a participação de, pelo menos, 20 secretários estaduais. Até o momento 11 estados, entre eles quatro do Semiárido - Alagoas, Bahia, Ceará e Paraíba - se comprometeram em implementar a PNPS. “Isso significa que esses estados terão 120 dias para elaborar um plano de trabalho de cinco anos, visando o fortalecimento da participação social”, disse o Diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República.

Municipalizar e estadualizar a política aproxima ainda mais sociedade e governo. Tereza Rocha, agricultora familiar, moradora do município de Serrinha (BA) e uma das lideranças da APAEB –organização que integra a ASA – participa de alguns espaços considerados por ela como essenciais: a Comissão Executiva Municipal de Recursos Hídricos, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Eu acho os espaços de participação social como conselhos, comissões, e tantos outros muito interessantes e importantes, porque ajudam na formação das pessoas para atuarem conjuntamente com o poder público na construção de políticas públicas. Quando existe diálogo entre sociedade civil e poder público temos possibilidade de definir políticas públicas que venham favorecer a melhoria da renda das famílias. Esses espaços sociais também contribuem bastante na execução, fiscalização e avaliação dessas políticas. A partir deles podemos cobrar as decisões. A participação social contribui para o controle das políticas públicas”, afirma Tereza Rocha.

O acompanhamento da Política Nacional de Participação Social será feito pelo Comitê Governamental de Participação Social (CGPS), que deverá ser composto de forma paritária, com 10 integrantes da sociedade civil e 10 integrantes governamentais. A formação desse grupo ainda está sendo discutida entre o governo e representantes da sociedade civil.

Participação Virtual – Apontada como uma das principais inovações da Política Nacional de Participação Social (PNPS), os mecanismos virtuais de participação social visam fortalecer e ampliar as possibilidades de consulta.

Para isso, a Secretaria-Geral da Presidência da República criou o portal interativo www.participa.br, ainda no ano passado, onde a sociedade pode participar de consultas temáticas em andamento, propor novos temas para debate e ainda contribuir na mobilização de outras pessoas através das redes sociais. A ferramenta também permite que sejam criadas etapas preparatórias às conferências presenciais.

Segundo Pedro Pontual, o espaço permite a participação dos atores sociais já habituados a participar das consultas, conselhos, conferências presenciais, bem como de todo cidadão que deseja participar, mesmo que de forma individual, sem estar articulado em algum grupo. Vale ressaltar que não há oposição entre a participação digital e presencial, uma vez que eles se constituem como mecanismos complementares.

Ameaça – A Câmara dos Deputados se mobilizou para votar, em regime de urgência, o Decreto Legislativo 1.491/2014 que anularia o Decreto Presidencial 8.243/2014. A previsão é que a votação ocorra ainda nesta semana. Caso seja aprovado, o Decreto Legislativo anula a Política Nacional de Participação Social (PNPS).

Segundo o Diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, a PNPS não se caracteriza como uma ameaça ao Poder Legislativo, uma vez que institui, organiza e amplia os espaços de participação e controle social. “Ele [o Decreto] não tem o objetivo de esvaziar o Poder Legislativo. Para nós, a democracia representativa e a participativa devem constituir uma relação de soma e não de oposição”, ressalta.

A ASA, bem como outras organizações se pronunciaram em apoio à PNPS, através de cartas, manifestos e notas públicas 


terça-feira, 8 de julho de 2014

QUANTO CUSTOU A FESTA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE?

Segundo o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, disponível no site do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal (IBDM), foram gastos mais de R$ 70 mil para realização da festa do dia 2 de julho, data na qual se comemorou o aniversário da cidade.

Em um comparativo simples com os valores gastos durante os três dias de “São João”, nota-se um aumento significativo no investimento médio feito pela Prefeitura. Considerando que durante o São João quatro bandas se apresentava por noite, o custo médio por banda foi de R$ 17.500,00 na primeira noite, R$ 18.750,00 na segunda noite e R$ 15.100,00 na terceira noite. Já durante o evento que comemorou o aniversário da cidade cada banda custou em média R$ 32.240,00, o que representa um aumento de mais de 100% se compararmos a terceira noite do São João.

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 TABELA COM VALORES PAGOS ÀS BANDAS

A banda Forrozão Brega e Vinho, originária do município de Monte Santo-BA, recebeu R$ 10.000,00 pelo show. Já o cantor Tayrone Cigano, atração principal da noite, custou R$ 54.480,00 aos cofres do município. Além dos valores pagos pelas bandas, a Prefeitura ainda desembolsou R$ 7.100,00, para pagar a empresa responsável pela sonorização. Sendo assim, o valor total do evento realizado na noite do dia 2 de julho foi R$ 71.580,00.

O valor investido na festa do aniversário da cidade foi recompensado pela quantidade de pessoas que estiveram presentes na Praça de Eventos naquela noite. Ratificando assim, a importância de se repensar o São João de Macajuba, buscando novas estratégias que possam resgatar essa festa tão tradicional em nosso município.

Mas, com relação ao valor que foi investido no aniversário da cidade em comparação ao que foi gasto no São João, vale lembrar que, curiosamente, o aumento do investimento coincidiu com a vinda de alguns políticos (pré-candidatos a cargos públicos nas eleições desse ano), ao município no dia 2 de julho. Por isso, fica a dúvida: Será que foi apenas uma coincidência o aumento no investimento?


quinta-feira, 3 de julho de 2014

ANIVERSÁRIO DA CIDADE TEVE ESPORTE, FESTA, POLÍTICA E... "PERSEGUIÇÃO"

Ontem, 2 de julho de 2014, Macajuba festejou seus 108 anos de emancipação política e administrativa. Para comemorar, a Prefeitura organizou eventos esportivos, shows artísticos e (re)inaugurações de obras públicas.

Pela manhã, aconteceu o “1º Passeio das Crianças do Projeto Divertimento Solidário Hansel”, organizado pela idealizadora do projeto social Zilda Almeida Reis. O evento contou com a presença de dezenas de ciclistas mirins, a maioria delas oriundas do Projeto Divertimento Solidário Hansel.

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1º PASSEIO DAS CRIANÇAS DO PROJETO SOLIDÁRIO HANSEL (Foto: Facebook)

Em seguida, foi a vez dos atletas municipais competirem na “1ª Volta de Macajuba”. Uma corrida rústica de aproximadamente 6,5km e que contou com a participação de atletas de vários municípios próximos, como, por exemplo: Ruy Barbosa, Nova Redenção, Lençóis, Aporá e Jacobina. Apesar da vitória, tanto no masculino, quanto no feminino, ter ficado com atletas de Lençóis e Jacobina, respectivamente, a equipe de atletismo macajubense não decepcionou, já que Ivanilton ficou em 3º no masculino e Ana foi a 2ª colocada entre as mulheres.

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1ª VOLTA DE MACAJUBA (Foto: Facebook)

À noite a cidade ficou bastante movimentada com a vinda dos foliões para a festa que aconteceu na Praça de Eventos com a apresentação da banda Brega e Vinho e o cantor Tayrone Cigano. Há muito tempo que não se via a Praça de Eventos tão cheia quanto na noite de ontem, visitantes de vários municípios vizinhos puderam desfrutar de dois grandes shows e saíram satisfeitos com a festa.
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PÚBLICO PRESENTE NA PRAÇA DE EVENTOS NA NOITE DE ONTEM (Foto: Facebook)

Um pouco antes do início da festa o prefeito Fernão Sampaio reinaugurou o Centro Comunitário e inaugurou o Laboratório de Analises Clínicas do município. Tais eventos contaram com a presença de Paulo Souto (candidato a governador), Geddel Vieira Lima (candidato a senador), Joaci Góes (candidato a vice-governador) e Targino Machado (candidato a deputado estadual). Durante reinauguração do Centro Comunitário tornou evidente o desgaste que vem sofrendo a administração do prefeito Fernão devido ao pequeno número de macajubenses presentes no local.
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REINAUGURAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE MACAJUBA (Foto: Facebook)

O fato triste do dia ficou por conta de mais um ato antidemocrático do prefeito Fernão. Segundo o comerciante Pó, o prefeito colocou uma caçamba em frente ao carro no qual ele estava vendendo cerveja, com isso, não era possível os foliões visualizarem a freezer na qual ele armazenava as cervejas. Pó contou ainda que quando ele chegou ao local a caçamba estava parada do outro lado da rua, mas, imediatamente, após a sua chegada veio um funcionário da prefeitura e remanejou a caçamba para frente do seu carro, com o intuito de esconder o seu “comércio”.

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 CAÇAMBA DA PREFEITURA ESTACIONADA NA FRENTE DO CARRO DE "PÓ" (Foto: Blog DCM)

Vale destacar, também, que o prefeito errou a idade do município e colocou em faixas e anúncios que o município estaria completando 107 anos, mas, de acordo com a Lei Estadual nº 640/1906, Macajuba foi emancipada em 2 de julho de 1906, ou seja, Macajuba completou na verdade 108 anos de emancipação política e administrativa. O que chamou ainda mais a atenção é que o locutor do evento e as bandas foram instruídos a divulgar que o município estaria completando 107 anos, mesmo a noite, quando praticamente todo mundo já sabia que a informação estava equivocada.
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FAIXA COLOCADA PELA PREFEITURA COM IDADE ERRADA (Foto: Blog DCM)

Para finalizar, outro fato tosco que chamou a atenção foi a utilização do boca a boca para informar aos funcionários municipais que hoje seria ponto facultativo nas repartições públicas. Talvez fosse mais lógico pedir para que o locutor anunciasse tal decisão no microfone, mas, inexplicavelmente, o prefeito preferiu o boca a boca. Mas fica a dúvida: será que o boca a boca teria sido por que não houve um decreto regulamentando o ato ou por uma simples falta de planejamento?

PARABÉNS MACAJUBA!?


sexta-feira, 27 de junho de 2014

SÃO JOÃO 2014: O DECLÍNIO DA TRADIÇÃO

Analisar o São João de Macajuba tornou-se algo monótono e repetitivo. Isso decorre do fato de que os prefeitos têm se preocupado cada vez menos com essa festa, que no passado já foi a maior atração turística do nosso município. Já há algum tempo o São João está decadente e não consegue atrair turista, nem mesmo os que moram nas cidades vizinhas ao nosso município.

O São João 2014 foi considerado por muitos munícipes como o pior de todos os tempos, em Macajuba. Com atrações contestadas e de pouca expressão no cenário musical, o inexpressivo número de pessoas presentes na Praça de Eventos durante os dias de festa foi o reflexo das escolhas feitas pela comissão organizadora do evento. Os artistas que foram contratadas para serem as principais atrações do evento não decepcionaram musicalmente, entretanto, não conseguiram atrair um grande número de pessoas para a festa, especialmente, foliões de outros municípios.

Parece cada vez mais difícil e distante o cumprimento da promessa feita pelo prefeito Fernão durante a campanha eleitoral, em 2012, quando naquela oportunidade ele prometeu resgatar o São João do nosso município. Após seu segundo “São João” nesse novo mandato, Fernão deixa transparecer que o evento não passa de uma festa, por isso, as atrações são escolhidas para agradar aos seus ouvidos, sem considerar qualquer outro critério técnico, artístico, musical ou até mesmo econômico. Pois, assim como seus antecessores, o atual prefeito não enxerga no São João uma oportunidade de aquecer a economia local com a atração de turistas para a festa.

Outro evidente declínio ocorre no que já foi considerado o ápice do São João em Macajuba: os blocos juninos. Com a falta de apoio e os entraves políticos, hoje, Macajuba conta apenas com o bloco Xodó & CIA, que se apresenta em 2 dos 3 dias da festa.

Em um passado recente existiam, além do Xodó & CIA, os blocos Galáticos e Mella Guella. Esse último o bloco mais antigo da cidade, que por não ter apoio formal da Prefeitura e, também, por não dispor de recursos financeiros suficientes, optou por não desfilar em sua tradicional “Alvorada” pelo segundo ano consecutivo. O Arrastão da Ressaca, que já teve a banda Chicana como atração, mais uma vez foi barrado pelo prefeito Fernão, claramente, por questões políticas.

Com relação a parte financeira do São João 2014, vale destacar que, segundo os avisos de homologações divulgados pela Prefeitura em seu site de transparência, nove das quinze bandas que aparecem no cartaz de divulgação custaram juntas aproximadamente R$ 205.000,00. Dentre essas se destacam como sendo as mais caras: Mala 100 Alça (R$ 42.000,00), Luiz Caldas (R$ 42.000,00) e Irah Caldeira (R$ 35.000,00).

Esse ano a Prefeitura, mais uma vez, não conseguiu o apoio da Bahiatursa, órgão ligado ao Governo Estadual. Além disso, um suposto acordo que seria firmado com a cervejaria Itaipava não progrediu. Com isso, o São João desse ano contou apenas com o apoio da Petrobras, a estatal financiou a apresentação do cantor Luiz Caldas, que se apresentou na noite do dia 21.

Saudosamente, lembro que em meados da década de 90, Macajuba estava entre os cinco destinos juninos mais procurados da Bahia. Atualmente, o São João de Macajuba não passa de uma festa local, sem qualquer perspectiva de crescimento. O que esperar do nosso São João daqui a alguns anos se o pensamento dos nossos gestores não mudar?

Para finalizar e comprovar a estagnação organizacional do nosso São João irei transcrever uma frase da matéria “Resumão do São João”, publicada aqui no blog, em 27 de junho de 2009, há exatos cinco anos. Mesmo já tendo passado todo esse tempo, a frase ainda é bastante atual: “Então, fica claro que é preciso revitalizar o São João de Macajuba, e para isso é necessário que haja investimento”.

quinta-feira, 12 de junho de 2014

PREFEITO "TRANSFERE" DINHEIRO DO FUNDEB PARA REFORMA DAS ESCOLAS

Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida no último dia 5, mais um projeto de Lei enviado pelo Executivo foi aprovado. A Lei Municipal Nº 179/2014 é na verdade uma Ementa a outra Lei Municipal, a Lei Nº 169/2014.

A Lei Nº 169/2014, também, foi enviada pelo Executivo em meados de março para apreciação e manifestação dos vereadores. Essa lei, que na ocasião foi aprovada pela Câmara, autorizou o Prefeito Fernão a abrir crédito especial no “Orçamento 2014” até o valor de R$ 400 mil. Esse recurso, segundo o documento constante no site da Transparência, será utilizado para reforma das escolas pertencentes à rede municipal de ensino.

Na ocasião, a Lei Nº 169/2014 previu que o crédito especial seria aberto com recursos próprios. Entretanto, com essa Ementa, aprovada na última sessão, o crédito em questão passou a ser aberto com recursos próprios e do FUNDEB. Ou seja, quando os vereadores aprovaram a Lei Municipal Nº 169/2014, o recurso aprovado (R$ 400 mil), que será gasto para reformar escolas municipais, seria bancado com recursos próprios. Agora, com a aprovação da Lei Municipal Nº 179/2014, a reforma das escolas utilizará “indiscriminadamente” recursos do FUNDEB.

Segundo o SINPROMMA, essa manobra é legal. No entanto, o Sindicato fez questão de lembrar as alegações suscitadas pelo atual gestor quando, no final do ano passado, ele disse que não havia sobras dos recursos do FUNDEB. O SINPROMMA fez a seguinte observação: “A Lei Municipal nº 179, prova mais uma vez que da parcela dos 40% do FUNDEB possuem sobras de recursos.”.

Outro dado curioso nessa nova Lei, aprovada pela Câmara Municipal, é o fato de não haver um percentual pré-estabelecido dos recursos que serão utilizados do FUNDEB. Ou seja, no documento divulgado pela prefeitura não está discriminado o valor que será retirado do FUNDEB para custear as reformas das escolas. Com isso, o prefeito fica livre para utilizar indiscriminadamente os recursos do FUNDEB até o valor de R$ 400 mil.

É importante destacar que os vereadores Hugo, Neto Macedo e Zé Filho, que fazem parte da banda de oposição, votaram CONTRA essa Lei. Já os vereadores João Cintra, Adenor Brandão, Neto (da Ambulância) e Vanda, membros da situação, votaram a FAVOR. Dois dos edis não votaram: Ivan, por não está presente na sessão; e Alisson, que por ser o presidente só vota em caso de empate.

Com a sanção dessa Lei, o prefeito Fernão deixa claro, mais uma vez, quais são as suas prioridades: obra será sempre mais importante do que educação, assistência social, saúde, lazer, esporte e qualquer outra área da administração pública. Mesmo estando com mais de R$ 4 milhões em Caixa, segundo o último “Relatório Resumido de Execução Orçamentária”, o prefeito optou por retirar recursos da Educação para investir em obras.

Fernão já provou inúmeras vezes que as obras virão sempre a frente de qualquer outra demanda pública em nosso município. Dessa vez, ele contou com a conivência explicita dos seus aliados na Câmara Municipal, que muitas vezes esquecem que foram eleitos para legislar em favor do povo e não para serem coniventes com todos os atos do prefeito.